XXIIIº Encontro de Formação Jurídico-Canônica será dia 22/10 e está com inscrições abertas

A Diocese de Divinópolis e Tribunal Eclesiástico Diocesano de Divinópolis/MG, anunciam a realização de mais um Encontro de formação jurídico-canônica, com anuência de Dom Geovane Luís da Silva, Bispo Diocesano de Divinópolis e Moderador do Tribunal Eclesiástico. Será no dia 22  de outubro de 2026 com o tema: Estudo sobre as incapacidades para o sacramento do matrimônio. Será das 9h às 17h30 na sede da Cúria Diocesana.

O Cânone em análise assim preleciona: São incapazes de contrair matrimônio:

1. Os que carecem do uso suficiente da razão, conforme o Cânone 1095, 1, do Código de Direito Canônico;
2. Os que sofrem de defeito grave de discrição do juízo acerca dos direitos e deveres essenciais do matrimónio, conforme o Cânone 1095, 2, do Código de Direito Canônico;
3. Os que por causas de natureza psíquica não podem assumir as obrigações essenciais do matrimónio, conforme o cânone 1095, 3, do Código de Direito Canônico.

Estará palestrando sobre o tema Pe. Vicente Ferreira de Lima (foto), Vigário Judicial e Presidente do Tribunal Eclesiástico de Divinópolis.

Nesta oportunidade, com ênfase à apresentação da Jurisprudência emanada pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana, sediado em Roma, o qual é o único a gerar jurisprudência para os tribunais inferiores da Igreja Católica. Vale destacar que jurisprudência é o conjunto de decisões tomadas pelos tribunais superiores sobre determinados assuntos jurídicos. Em termos simples: vários casos semelhantes são julgados e as decisões do tribunal superior ajudam a indicar como determinada questão da lei vem sendo interpretada e aplicada. Aqui está a importância da Jurisprudência.

“Com este XXIIIº Encontro, damos prosseguimento ao esquema proposto para aprofundamento do estudo do Direito Canônico Matrimonial, nesta oportunidade oferecendo mais subsídios para as causas de nulidade matrimonial, atendendo ao que sugeriu o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica” destaca padre Vicente, vigário judicial.

Pede-se a confirmação de presença, até a data de 15 de outubro de 2026, através do e-mail: tribunaldiv@gmail.com ou pelo telefone: 37 3229-9303.