A assessoria jurídica tem como finalidade zelar pela legalidade dos atos administrativos, patrimoniais e pastorais, garantindo que a atuação da Igreja esteja em conformidade com as leis civis e canônicas. Seu trabalho é essencial para a segurança jurídica da diocese, prevenindo litígios e orientando a administração em decisões estratégicas e operacionais. Entre suas principais atribuições, destacam-se: a análise e elaboração de contratos, convênios e instrumentos legais; o acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais; a orientação jurídica em questões trabalhistas, tributárias, civis e administrativas; e o apoio na regularização de bens patrimoniais e instituições vinculadas, como paróquias, obras sociais e escolas confessionais. Além disso, a assessoria jurídica atua como elo entre o direito civil e o direito canônico, interpretando e aplicando ambos os ordenamentos com equilíbrio e responsabilidade, sempre em consonância com os princípios eclesiais.
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