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Fundo Diocesano de Solidariedade 2019

quinta-feira, 28 de março de 19 às 01:50

Desde 1964, a Igreja Católica Apostólica Romana realiza, durante a Quaresma, no Brasil, a Campanha da Fraternidade (CF). Preocupada com o compromisso social de seus fiéis, convoca-os a se empenharem na superação das situações que impedem a vida plena para todos. Neste ano, a reflexão, para o momento, é sobre a temática “Fraternidade e Políticas Públicas”, inspirada pelo versículo bíblico “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27) e o objetivo geral é “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.


De acordo com texto-base, o termo “Políticas Públicas representa soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade, ela é a ação do Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos, e expressam, em geral, os principais resultados oriundos da presença do Estado na economia e sociedade brasileira” (n. 20). Visa também a compreender melhor o “papel e sentido das Políticas Públicas, despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção dessas ações em âmbito nacional, estadual e municipal […] bem como propor políticas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis…” (Texto-Base, n. 27).


O apelo da Igreja no Brasil vai ao encontro do pedido do Papa Francisco feito desde o início de seu pontificado: “todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção dum mundo melhor. É disto mesmo que se trata, pois o pensamento social da Igreja é primariamente positivo e construtivo, orienta uma ação transformadora e, neste sentido, não deixa de ser um sinal de esperança que brota do coração amoroso de Jesus Cristo. Ao mesmo tempo, une o próprio empenho ao esforço em campo social das demais Igrejas e Comunidades eclesiais, tanto na reflexão doutrinal como na prática” (Evangelli Gaudium, n. 183).


Na busca de vivermos bem este tempo, pelo jejum, esmola e oração (cf. Mt 6,1-17), somos convidados a refletir sobre o tema e o lema propostos pela CF/2019 à luz da Palavra de Deus. Que nossa reflexão nos encontros comunitários nos ajudem a sermos mais conscientes e preocupados com o bem comum, a ponto de vivermos como os primeiros cristãos, conforme relato dos Atos dos Apóstolos: “A multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém considerava suas as coisas que possuía, mas tudo entre eles era posto em comum” (At 4,32). 


Como efetivação de nosso compromisso social, nosso gesto concreto poderá se materializar com sua colaboração na Coleta Nacional da Solidariedade que será realizada no Domingo de Ramos, dia 14 de abril. O resultado integral dessa coleta em nossas comunidades, com ou sem envelopes, deve ser encaminhado à Diocese. Com esse recurso, a Igreja exerce seu cuidado pastoral com os mais necessitados, em vista de diminuir as desigualdades sociais que nos afetam. 60% (sessenta por cento) do valor arrecadado formam o Fundo Diocesano de Solidariedade (FDS) e o restante é destinado ao Fundo Nacional de Solidariedade (FNS). 


A Diocese de Divinópolis, por meio da Equipe Permanente da Campanha da Fraternidade e consequentemente do Fundo Diocesano de Solidariedade, desde os primeiros anos de sua criação, apoia iniciativas e projetos relacionados ao tema da Campanha da Fraternidade.

 

I – CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS:
Os projetos sociais apresentados para aprovação, a fim de obterem recursos junto ao FDS, devem estar em sintonia com os objetivos da CF/2019:

Objetivo geral: 
•Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade. 

Objetivos específicos: 
•Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro.
•Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas.
•Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal.
•Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis.
•Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado. 
•Promover a formação política dos membros da nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania.
•Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé.

 


II – REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO, ACESSO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS A SEREM APRESENTADOS AO FUNDO DIOCESANO DE SOLIDARIEDADE

 

A – DA APRESENTAÇÃO 
São requisitos para a apresentação dos projetos ao FDS:
a) conter, de forma clara, objetivos, metas, ações, cronograma de execução e orçamento, destacando o valor solicitado ao FDS e a contrapartida monetária da entidade proponente; 
b) constar, também, informações relevantes para a boa compreensão de seus objetivos;
c) estar em sintonia com os objetivos da CF/2019 e ter cunho essencialmente social;
d) pertencer a entidades ou associações com personalidade jurídica uma vez que o repasse será feito mediante TERMO DE DOAÇÃO entre a MITRA DIOCESANA e PESSOA JURÍDICA proponente.   
e) apresentar conta corrente (pessoa jurídica) cadastrada no CNPJ da instituição e contrapartida monetária da instituição proponente.

 

B – DO ACESSO E APROVAÇÃO:
Para o acesso e a aprovação dos projetos, é necessário que:
a) apresentem caráter inovador e potencial multiplicador; 
b) contem com envolvimento voluntário de pessoas físicas e/ou de instituições;
c) apresentem indicativos de continuidade das ações;
d) respondam aos problemas ou às necessidades da comunidade, grupos sociais e/ou conjunto de comunidades e/ou segmentos de excluídos/as. 

 

C – DA EXCLUSÃO: 
Serão excluídos do processo de seleção os projetos que:
a) requeiram recursos para manutenção institucional, ou seja, o recurso pleiteado pela instituição não pode ser utilizado para sustentação de estruturas e de custos fixos (telefone, energia elétrica, água, salários de técnicos, material de escritório e de limpeza, aluguéis entre outros);
b) apresentem orçamento incompatível com as atividades propostas;
c) contemplem despesas alheias à sua realização;
d)  sejam de uma mesma entidade, por dois anos consecutivos;
e) manifestem ideologias e atividades contrárias aos ensinamentos da Igreja Católica. 

 

D – DAS NORMAS GERAIS:
a) As entidades/organizações que receberam apoio do FDS, em anos anteriores, só terão projetos aprovados, mediante apresentação e prestação de contas dos recursos recebidos; 
b) O Conselho Gestor do FDS é a instância responsável pela aprovação dos projetos e poderá solicitar esclarecimentos ou modificações nos textos dos mesmos;
c)  A documentação regularizada da entidade proponente deverá ser anexada ao projeto;
d) O projeto deve ser enviado e/ou entregue, com os respectivos documentos, à Coordenação Diocesana de Pastoral, situada à Rua Mato Grosso, 503, Centro, Divinópolis-MG, CEP 35500-027;
e) A data limite para o envio de projetos é 30 de abril de 2019.

 

 


III – PRESTAÇÃO DE CONTAS:
a) Sendo aprovado o projeto pelo Conselho Gestor, far-se-á o repasse financeiro do FDS, após a celebração do TERMO DE DOAÇÃO entre a MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS e a entidade/associação proponente. 
b) Para que seja firmado o TERMO DE DOAÇÃO é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Ata de Fundação;
- Cartão de CNPJ atualizado;
- Conta Bancária em nome da entidade/associação;
- Ata de posse da atual diretoria;
c) O repasse do valor será efetuado por transferência bancária em nome de pessoa jurídica e jamais pessoa física, mediante a aprovação da prestação de contas das despesas efetuadas a partir do projeto contemplado.
d) Os responsáveis pelo projeto, após o Conselho Gestor tê-lo aprovado, prestarão contas de sua realização em, no máximo, 60 (sessenta) dias; 
e) A prestação de contas necessitará de relatório descritivo financeiro, acompanhado de cópias das notas fiscais, emitidas com CNPJ da entidade proponente/executora do projeto; 
f) Todos os comprovantes fiscais deverão ser emitidos com CNPJ da entidade proponente/executora do projeto;
g) As fotos de execução de cada etapa do projeto acompanharão os relatórios das atividades;
h) As eventuais mudanças ocorridas durante a execução do projeto deverão constar no relatório de atividades.

 

 


IV – PROJETOS APROVADOS:
a) A lista de projetos aprovados será disponibilizada no site: www.diocesedivinopolis.org.br;
b) A entidade proponente do projeto também será, oficialmente, comunicada por telefone e/ou por carta, enviada pela Coordenação Diocesana de Pastoral ao endereço apresentado no projeto;
c) Recebido o comunicado de aprovação do projeto, a entidade proponente terá o prazo de, no máximo, 15 (quinze) para comunicar à Diocese o início de sua realização, caso contrário os recursos serão destinados a outros projetos; 
d) À Diocese de Divinópolis, reserva-se o direito de divulgar em seus próprios meios de comunicação, ou de terceiros, os projetos aprovados e efetivamente executados, como também acompanhar a execução e a aplicação dos recursos destinados a eles. 
  

 

 

V – DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) Caso haja saldo remanescente de anos anteriores no FDS, o Conselho Gestor do Fundo Diocesano de Solidariedade se reserva o direito de aplicá-lo de maneira conveniente;
b) Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Conselho Gestor do Fundo Diocesano de Solidariedade.

 

 


VI – CONSELHO GESTOR DO FUNDO DIOCESANO DE SOLIDARIEDADE:
- Bispo Diocesano – Dom José Carlos de Sousa Campos
- Vigário Geral – Pe. Paulo Sérgio Diniz Mendes
- Coordenador Diocesano de Pastoral – Pe. Lúcio Flávio Galvão Camargos
- Ecônomo Diocesano – Pe. Carlos Henrique Alves de Rezende
- Representante da Equipe Permanente da CF
- Vigários Forâneos

 

CLIQUE AQUI para fazer o download do edital.

 

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